Causas Africanas sem bandeira

Mandele Rocha
25/7/2019

Praia, 16 de Julho de 2019, numa sala de conferências, ONG’s, sociedade civil de Cabo Verde, Angola,Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, representantes da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania e a comissária Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, conheceram-se e deram-se a conhecer.

Quis-se voltar a forjar uma união destruída pela invasão colonial e ressuscitar um mesmo espírito entre povos irmãos que antes mesmo de se referirem por acrónimos vazios como PALOP, identificavam-se como parte um do outro sem barreiras.

Tentou-se recuperar o que a falácia de culturas e línguas diferentes aniquilou, provocando um distanciamento cada vez maior entre povos que hoje estão mais interessados em estar entre os primeiros a imitar costumes postiços, hábitos ditos evoluídos que apagam qualquer referência local ou regional, focados em reproduzir desenvolvimentos alheios que conseguiram desfigurar povos e fizeram do irmão um ser estranho.

Ao apelo de convergir, responde-se com o proveito próprio/local e torna-se assim, cada vez mais difícil o “D’junta mô” (Dar as mãos) por causas que afinal, são de todos. E porque não somos assim tão diferentes, importava nesta ocasião, redescobrir o prazer de trabalhar juntos, definir estratégias e usar ferramentas comuns como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, potenciar o impacto de organismos como a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) e estabelecer uma nova ordem indivisível.

Enquanto isso, no Parlamento de Cabo Verde decorria uma acesa discussão em torno da aprovação do projecto de Lei da Paridade. Alterada várias vezes, mesmo após a entrega oficial, em Maio passado, o projecto assumido, exclusivamente, pela Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-Verdianas e sociedade civil local, passou a restringir-se apenas à participação da mulher na política e nas esferas de decisão. Para trás ficaram questões de trabalho (igualdade salarial), segurança social (licença de parentalidade).

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que a participação das mulheres nas esferas de decisão “é de 23.6% para 76.4% de homens no parlamento; Apenas 29% de deputadas municipais para 71% de eleitos municipais; 0.0% de mulheres presidentes de Câmara Municipal para 100% de homens e, saindo da esfera política, 35% de mulheres líderes de empresas para 65% de homens chefes de empresas ou 11.1% de dirigentes femininas de ONG’s contra 88.9% de dirigentes masculinos”, segundo o relatório do INE: “Mulheres e Homens em Cabo Verde – factos e números” (2017).

No início desta semana, o parlamento Cabo-verdiano anunciou o adiamento da aprovação do projecto de lei da paridade para Outubro, alegando que a maioria dos deputados precisa de mais tempo, uma justificação contestada pela oposição, assim como, pela sociedade civil. Mas quanto tempo mais será necessário esperar para que as mulheres tenham voz na sociedade Cabo-verdiana?

Esta limitação de direitos das mulheres em Cabo Verde desafia e compromete esta ideia de combate conjunto contra as violações dos Direitos Humanos no âmbito PALOP. Interessa agora saber até que ponto as ONG’s e a sociedade civil dos cinco países Africanos estão realmente comprometidas em transformar a causa de um na causa de todos,ultrapassando as justificações habituais, as tais questões internas ou de soberania para refrearem o ímpeto ancestral de irmandade e pertença. Lutar pelos Direitos Humanos em África exige, por agora que sejam capazes de sair do plano das ideias e materializá-las, juntando-se à voz silenciada das mulheres em Cabo Verde.

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