Primeiro a Comissão dos Direitos Humanos para "inglês ver"

Redacção AJPD
21/8/2018
O professor Chidi Odinkalu revela o percurso de mais de 20 anos da Comissão Nacional dos Direitos Humanos Nigeriana e destaca benefícios.

Inicialmente criada para ficar bem na fotografia, ninguém previa, à partida que uma Comissão Nacional de Direitos Humanos acabasse por provocar mudanças estruturantes e úteis a toda a sociedade Nigeriana.

“Os mecanismos de criação das instituições nacionais de direitos humanos foram desenvolvidos, sobretudo por países com problemas na área dos direitos humanos. A maior parte destes países, fê-lo numa altura em que procuravam a legitimação e, desta forma, encobria o que realmente se passava diante do resto do mundo. O meu país era um desses países”, revelou Odinkalu.

O professor começou por contar a circunstância que despoletou a criação da Comissão dos Direitos Humanos na Nigéria, onde a maior parte dos hidrocarbonetos provêm do Delta do Níger, considerada a região menos desenvolvida do país. 

“Em finais da década de 80, o povo daquela região atingiu o limite, reivindicando uma parte dos recursos. Desencadearam um crescente movimento e, em resposta, registou-se uma repressão militar ainda maior”.

Até que em 1994, a liderança dos defensores do povo do Delta do Níger foi detida pelos militares e sujeita a um julgamento no Tribunal Militar, sob a alegação de que teriam assassinado algumas pessoas. “Claro que estas alegações foram fabricadas”, asseverou Odinkalu.

Em 1995, após um período traumático de guerra, os militares assumiram o controlo político. E em Novembro desse mesmo ano, nove do grupo de defensores, foram considerados culpados e condenados à execução.

Ao tentar que estas pessoas não fossem executadas, o professor Chidi que estava presente em tribunal na altura, foi exilado e, partir de fora, assumiu a responsabilidade de coordenar uma campanha internacional para libertar os defensores.

“Fizemos todos os contactos possíveis no Reino Unido. Tínhamos algumas pessoas na cimeira da Commonwealth que estava a decorrer na Nova Zelândia. Lembro-me do Presidente Sul-africano, Thabo Mbeki, dizer que não seria possível que matassem os defensores. Tentei convencê-los que isso iria mesmo acontecer, creio que não me entenderam”, explicou o professor.

Apesar de alguma pressão internacional, as execuções ocorreram e ainda, durante a cimeira foram aplicadas sanções à Nigéria. “Em resposta o meu país resolveu criar uma instituição nacional de direitos humanos… Os defensores foram executados a 10 de Novembro de 1995 e a 17 de Novembro, foi assinado um decreto para criar a Comissão Nacional dos Direitos Humanos”.

Uma comissão para “inglês ver”

O governo Nigeriano apontou para presidente da comissão, um dos mais respeitados juízes do Supremo Tribunal, na altura reformado e segundo Odinkalu, o facto de a comissão ter sido estabelecida dentro do Ministério da Justiça, era outro problema.

A Nigéria queria dar ao mundo, a impressão de que estava disposta a fazer alguma coisa pelos direitos humanos. Nessa altura, o país também tinha um provedor de justiça e uma comissão de reclamações públicas desde 1973. A Comissão dos Direitos Humanos passou a existir lado-a-lado com a Provedoria de Justiça e estava sujeita ao governo militar.

“Em 1998, os militares foram obrigados a abandonar o poder e iniciou-se um processo de eleições democráticas. Com esta mudança, a comissão deixou de ter um decreto como base de criação e continuou a melhorar, mas não drasticamente, sobretudo porque o presidente que assumiu a comissão era um militar”, contou o professor.

Entretanto, a verdadeira transformação sucedeu quando “a comissão tentou impedir uma mudança da constituição levada a cabo, na altura, pelo Presidente da Nigéria para prolongar o seu mandato. 

Essa tentativa fez com que o Presidente Nigeriano despedisse o secretário executivo da comissão e restringisse o conselho. Só depois disso é que passei então de céptico, em 1995, a maior defensor da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, em 2006”.

gALERIA
ÚLTIMas notíciaS
8
+244 993 491 023
6
ajpd@netangola.com
ajpd@ajpdangola.co
7
Rua Nicolau Gomes Spencer,
Prédio nº47, 1.º Andar, Direito, Maculusso, Luanda/Angola
© AJPD Angola 2018