Garantir a independência da comissão

Redacção AJPD
14/11/2018
O professor Chidi Odinkalu aborda a experiência da Nigéria e perspectiva a criação em Angola de uma Comissão Nacional de Direitos Humanos.

“A Nigéria partilha uma série de especificidades com Angola que não se reduzem apenas ao facto destes dois países se localizarem na costa ocidental Africana. Partilhamos o mesmo tipo de estrutura económica, dependente de petróleo e de hidrocarbonetos para financiar o sector público e o desenvolvimento”, referiu.

Além de outras características partilhadas, por sinal, pela maioria dos países africanos que Odinkalu, habituado a viajar pelo continente, identificou como determinantes se usadas para aproximar e trabalhar em ideias e plataformas em conjunto. O funge de Angola, por exemplo, será talvez o alimento mais comum em todo o continente, a mesma receita com designações que variam de país para país. Outro aspecto, o passado de colonização europeia, é de destacar semelhanças também na forma como os países africanos se relacionam com os antigos colonizadores. As lutas pelas independências; as delimitações geográficas impostas pelos colonos, esbatidas por grupos étnicos que se fortalecem reconhecendo línguas e traços culturais similares.

Exilado no Reino Unido desde 1993, Odinkalu regressou à Nigéria após a mudança política que se iniciou com o fim do regime militar, em 1998 e as eleições, em 1999. O professor quis aproveitar o momento para determinar um novo posicionamento da comissão. 

E se até então, a Comissão dos Direitos Humanos nigeriana não passava de um mero instrumento do governo, era chegado o momento de declarar independência.

“Decidi iniciar uma campanha reunindo várias organizações para defender a independência da comissão. A ideia era criar um tribunal público para observar tudo o que interferisse com a sua independência. Estávamos reunidos num hotel, em Abuja e, enquanto fazíamos o nosso tribunal público, as forças da segurança cercaram o hotel. Queriam prender-me, mas as pessoas que estavam na reunião decidiram que eu não iria ser preso”, revelou.

Graças à imaginação de uma defensora, o professor não foi preso. “Concluímos o tribunal público e divulgamos uma mensagem que definia a luta pela independência da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, com uma recomendação determinante: Era preciso mudar a lei”.

O contexto era desfavorável. Dada a interferência do Presidente da Nigéria na altura, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos perdeu a certificação atribuída pelo Comité Internacional de Coordenação das Comissões Nacionais de Direitos Humanos, em Genebra. 

De acordo com o professor, a ideia era mudar a lei, tornar a comissão mais independente e novamente, certificada.

“Em 2010, a lei mudou e a comissão tornou-se muito mais independente. Deixou de ser um departamento do Ministério da Justiça e passou a ter financiamento directo. Na altura, foi constituído um conselho governamental, apontado pelo Presidente da Nigéria e aprovado pelo Parlamento. Actualmente, o Parlamento nomeia e aprova o conselho governamental da comissão”, pontualizou Odinkalu.

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