O Petróleo e os Direitos Humanos

Redacção AJPD
14/9/2018
“A linguagem da transparência, dos direitos humanos e da boa governação esteve ausente das discussões sobre petróleo em África"

“A linguagem da transparência,dos direitos humanos e da boa governação que é tão central nas conversas de hoje em dia, esteve inteiramente ausente das discussões sobre petróleo em África até ao fim dos anos 90”, frisou o Ph.D. Ricardo Soares de Oliveira,recentemente em Luanda.

O professor associado de Política Comparada na Universidade de Oxford, Reino Unido, abriu o II Ciclo de Conferências sobre “Transparência, Corrupção, Boa Governação e Cidadania em Angola”,organizado pela AJPD, com o tema: As perspectivas de desenvolvimento sustentável nos países africanos ricos em petróleo e a experiência Angolana numa perspectiva comparativa. E começou por traçar o panorama histórico do Petróleo em África.

“Há uma história do petróleo que é importante conhecer, do ponto de vista da má governação. Muitas das experiências que associamos à última década, estão alicerçadas a uma trajectória muito mais antiga, em Angola vem dos anos 50/60, já no caso da Nigéria começa em 1907 com a prospecção, sendo que este país só se tornou colónia britânica, em 1914.

Apesar da exploração do petróleo só ter começado em 1908, há toda uma experiência muito longa durante o colonialismo.Angola, Nigéria, Gabão, Camarões e Congo Brazzaville, há uma ligação muito importante entre os países ocidentais e o sector petrolífero africano.

Em termos comparativos, na América Latina e no Médio Oriente nos anos 60/70, as indústrias petrolíferas foram nacionalizadas e as companhias ocidentais foram expulsas ou passaram a ter um papel muito limitado. Na África ocidental e central, depois das independências,o papel das companhias petrolíferas ocidentais que já lá estavam anteriormente,continuou mesmo em contexto de radicalismo político. Em Angola e Brazaville,onde os governos adoptaram um mantra marxista-leninista,  os seus parceiros continuaram a ser as companhias petrolíferas ocidentais.

No caso de Angola, o papel dos russos e do bloco do leste no sector petrolífero, em 1975 e em 1991, foi reduzidíssimo, quase não existiu e o MPLA continuou a ter uma relação muito privilegiada com a Chevron, Elf Aquitaine…

Houve um profundo pragmatismo,mesmo no contexto da guerra fria, o negócio do petróleo sempre foi muito mais importante do que o negócio da ideologia. A presença destas companhias, por vezes, entrava em contradição com a grande geopolítica da guerra fria.

Há uma grande dependência da tecnologia ocidental, mesmo em contexto Angolano em que a Sonangol se tornou um actor impressionante nos anos 70/80 e 90, desenvolvendo uma capacidade de negociação muito significativa a partir de 1976, mas continuou muito dependente das companhias ocidentais para a extracção do petróleo.

Vemos uma experiência muito diferente em países como o México, Brasil, Arábia Saudita e Argélia, onde os Estados construíram companhias nacionais petrolíferas completamente integradas,conseguiram substituir, até ao nível da produção petrolífera, o papel das companhias ocidentais.

A dependência da tecnologia ocidental manteve-se e à medida que o sector petrolífero, a partir dos anos 90,nomeadamente em Angola, se tornou cada vez mais de águas profundas e ultra-profundas,essa dependência de tecnologia rara, cara e que só as companhias ocidentais tinham, aprofundou-se. 98% Da produção petrolífera em África, até há cerca de 15 anos estava nas mãos da Shell, BP, ENI, Total, Chevron e Exxon. Estas companhias são a história do petróleo em África subsariana até há 15 anos.

A seguir tudo se transformou com uma diversificação importante, companhias norueguesas, brasileiras, da Malásia,China e de outras partes do mundo, entraram no sector petrolífero Africano que hoje é mais diversificado do que há 20 anos.

A experiência de governação e de desenvolvimento nos países Africanos ricos em petróleo é trágica em termos comparativos e absolutos. Na África subsariana a experiência do petróleo foi negativa em termos absolutos. Na Nigéria, entre 1960 e 1996, o país terá recebido cerca de 300 mil milhões de USD de receitas petrolíferas. No fim dos anos 90, em termos de indicadores de desenvolvimento humano, os mais óbvios:mortalidade infantil, esperança média de vida… A Nigéria estava mais pobre do que em 1960.

A experiência da Nigéria é particularmente negativa, num relatório divulgado recentemente, calcula-se a perda de 1 trilião de USDólares, dinheiro mal aproveitado na economia nigeriana, incluindo em termos de corrupção e de roubo puro e simples. Desde 1960 até 2017, considerou-se nesse período cinco “booms” petrolíferos.

A linguagem da transparência dos direitos humanos e da boa governação que é tão central para as conversas de hoje em dia, está inteiramente ausente das discussões sobre petróleo em África até ao fim dos anos 90. Temos que perceber o carácter relativamente, recente destas preocupações e resultam do acumular de más experiências de governação e dos planos desenvolvimentistas não realizados ou com efeitos até perversos.

Houve uma série de eventos no Delta do Níger, a principal região petrolífera na África subsariana, o enforcamento do activista dos Direitos Humanos, Ken Saro-Wiva, em 1995, pela ditadura militar de Sani Abasha.  Saro-Wiva tinha feito uma campanha que denunciava o impacto negativo do petróleo não apenas do ponto de vista dos direitos humanos, mas também, ambiental naquela região martirizada, no sul da Nigéria.

Saro-Wiva e outros activistas foram executados pelo governo nigeriano o que provocou uma grande crise internacional,a suspensão da Nigéria da Commonwealth, Mandela solidarizou-se muito com o KenSaro-Wiva, mas não serviu de nada. Mas foi nesse contexto que a questão dos direitos humanos surgiu de um momento para o outro e se tornou uma preocupação verdadeiramente, importante nos grandes debates internacionais, houve nessa altura também um boicote muito breve, mas politicamente significativo da Shell na Europa o que durante alguns dias teve um impacto importante nos lucros da companhia".

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