Velhos hábitos ameaçam independência da comissão

Redacção AJPD
21/8/2018
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos na Nigéria passou, em 2010, a reger-se por uma lei que garantia a sua independência.

Segundo, o professor Chidi Odinkalu que esteve, recentemente em Luanda, surgiu outra situação: “foi dada independência a pessoas que só estavam habituadas a trabalhar sob ordens da hierarquia política”.

Uma legislação nova e uma equipa com velhos hábitos quase fizeram desaparecer o efeito da lei. Outro factor retardador desse impacto era a liderança da comissão. Até 2010, só se nomeava juízes reformados do Supremo Tribunal, com mais de 70 anos.

“Em 2011, fui contactado. Convocaram-me para assumir a presidência da comissão. Defendi a independência da Comissão Nacional dos Direitos Humanos por uma questão de princípio, trabalhei como técnico para obter a lei e assim, reformar a comissão. A ideia nunca foi, fazer parte dela”, justificou Odinkalu.

Além disso, o professor Chidi sentia que não cumpria os requisitos para exercer aquela função. “Eu não era um reformado do Supremo Tribunal e tinha acabado de fazer 40 anos”. Contactado pelo Senado, declinou mais uma e outra vez, mesmo perante a argumentação de que seria detido ou que o governo estava, de facto, interessado em que a comissão funcionasse.

“Uma pessoa que na verdade, não era meu amigo, ligou e disse: Chidi, ouvi dizer que não queres ser presidente da comissão. Conheço-te há algum tempo e sei que és muito apaixonado por pessoas comuns e fazes estas coisas dos direitos humanos. Pára de pensar em ti, pensa nas pessoas por quem tens estado a trabalhar e como podes usar esta posição para influenciar a vida delas. Não podes dizer não. Tenta, faz o teu melhor”, recordou o professor, acrescentando que depois ligou “ao pessoal do governo para informar que iria aceitar o convite. E aí começaram os meus problemas”.

“Quis ver como estava configurada a comissão. Vesti uma t-shirt, calções e chinelos, chamei um táxi público e pedi que me levasse à Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Os seguranças no portão disseram-me que havia um problema e não me deixaram entrar. Até que um dos elementos do conselho viu-me no portão e quase caiu redondo no chão. Então, lá veio ajudar e disse ao chefe de segurança que eu era o novo presidente da comissão”.

O professor pôde perceber, logo ali que a comissão não estava preparada para prestar serviço, nem configurada para servir pessoas. “Tinha um conselho de 12 pessoas que acreditavam que instituições públicas não deveriam pedir contas ao Estado. Foi de facto, um trabalho difícil ao ponto de ter que individualmente, ensinar que temos que aplicar o que a lei diz e isto é básico! Tentem aplicar a lei e se acham que aquilo que eu quero fazer está errado, digam-me que está errado de acordo com determinada lei e não porque nunca foi feito”.

Por outra, “as pessoas crêem que quando entram numa instituição pública, vão para fazer dinheiro. Disseram-me logo que como presidente da comissão tinha direito a um grande carro, muito dinheiro, viagens extra e tudo mais… Também poderia ter a minha fotografia na parede porque todos os outros presidentes colocaram uma fotografia na parede”.

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