Formação sobre Direitos Humanos e Acção Penitenciaria, realizada na cidade de Ndalatando

Formação na Cidade de Ndalatando

A Associação Justiça, Paz e Democracia – AJPD, no âmbito do seu programa de Reforma Penal, realizou em parceria com o Ministério do Interior – MININT, concretamente com a Direcção Nacional do Serviço Penitenciário, uma formação sobre Direitos Humanos e Acção Penitenciaria, na cidade do Ndalatando, província do K. Norte, de 30 de Março a 03 de Abril de 2015.

No acto de abertura esteve presente o Comandante provincial para Protecção Civil e Bombeiro Sr. Sebastião Ricardo; o Comandante Provincial Interno Sr. Francisco de Oliveira “Sub Comissário” José Manuel Teixeira Dr. Provincial dos Serviços Prisionais e Delegado Interino do Interior.

A secção de abertura foi presidida pelo Director Provisor dos Serviços Prisionais José Manuel Teixeira “Superintendente Chefe”, que agradeceu e deu as boas vindas aos participantes e a todos os intervenientes da sessão formativa, dizendo ainda que este acto reveste-se de capital importância, tendo em conta o dia-a-dia do MININT, a distintos níveis, no acto da multiplicidade de tarefas que a eles são incumbidas, na reeducação da população penal para a transformação do homem novo, na manutenção da ordem e tranquilidade pública, a prevenção e contenção da sinistralidade rodoviária, e tantas outras que exige de nossa parte ferramentas jurídicas para o cumprimento exitoso das nossas obrigações. A mesma abertura, foi antecedida com a intervenção do Dr. Administrativo e Gestor do Programa de VIH&SIDA e Direitos Humanos da AJPD Godinho Cristóvão, que por sua vez apresentou considerações sobre os objectivos da Formação.

O propósito da formação foi de reforçar a capacidade dos investigadores em matéria de Direitos Humanos e acção Penitenciaria, para que exerçam as suas funções com deontologia profissional e no estrito cumprimento e respeito à lei.

Para efeito, foram ministrados 7 temas como:

1.º Tema: DIREITOS HUMANOS

  • Noções Gerais sobre Os Direitos Humanos
  • Os Direitos Humanos na Constituição Angolana de 2010
  • Os Instrumentos Internacionais e Regionais de Protecção dos Direitos Humanos

Facilitação:Sr. Godinho Cristóvão;

2.º Tema: O Patrocínio Judiciário como um Direito Fundamental

Facilitação: FLAVIANO DOMINGOS – representante da OAA

3.º TEMA: Ética e Deontologia Profissional na perspectiva Psico-Emocional.

  • Stress e Crise na subcultura penitenciária.
  • Conceito e etimologia
  • Ética e Deontologia
  • A Consciência Ética
  • Inteligência Emocional
  • A Perspectiva Psico-Emocional

Facilitação: Dr. Adriano Manuel DNSP

4.º Tema: ACTIVIDADE PENITENCIÁRIA

  • «Conduta, Ética e Deontologia Profissional do Agente Penitenciário»
  • A Segurança nos Estabelecimentos Prisionais à Luz da Lei n.º 8/08 de 29 de Agosto (Lei Penitenciária)

Facilitação: José Luís DNSP

5.º TEMA: DIREITOS E DEVERES DO RECLUSO

  • Os Direitos e Deveres dos Reclusos à Luz da Constituição da República de Angola e da Lei n.º 8/08, Lei Penitenciária

Facilitação: José Manuel Teixeira DNSP

6.º Tema: PROTEÇÃO DA MULHER RECLUSA

  • Proteção dos Direitos da Mulher reclusa, antes-durante-após a gestação
  • Regras de Bangkok
  • O que diz a Lei Penitenciária Angolana

Facilitação: Liliana Machado – Jurista

7. Tema: AS MEDIDAS DE COERÇÃO PROCESSUAL: Teorias

  • As Revistas, Buscas e Apreensões
  • A Prisão Preventiva e a captura
  • Das garantias do processo criminal e/ou dos arguidos
  • Execução das Penas Privativas de Liberdade e as Medidas de Segurança

Facilitação: FORTUNATO PAIXÃO – Advogado

O desfecho do seminário sobre Direitos Humanos e Acção Penitenciaria foi feito pelo Sr. Godinho Cristóvão, gestor do Programa de VIH&SIDA e Direitos Humanos da AJPD, que por sua vez agradeceu, acima de tudo, a presença e a participação activa de todos os participantes e a colaboração dos formadores, dizendo ainda esta formação que foi encerada está no âmbito que é denominado Programa de Reforma Penal, cujo os objectivos têm excencialmente como principal foco aumentar não só o nível de cultura jurídica dos cidadãos de uma forma geral, mas também formar os vários efectivos adjacentes ao MININT, bem como dar alguma informação e partilha de conhecimento na matéria de Direitos Humanos de uma forma geral. Agradeceu também a maneira calorosa que foram recebidos pelo Sr. José Manuel Teixeira, Dr. Provincial dos Serviços Prisionais e Delegado Interino do Interior.

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