Formação sobre Litigação Junto do Tribunal Africano e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

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A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) em parceria com a Liga Moçambicana de Direitos Humanos (LMDH), e da Coligação para a Efectivação do Tribunal Africano (ACC), apoiadas pela Fundação Open Society – Angola, realizou uma formação de três dias para Defensores de Direitos Humanos e Advogados sobre Litigação e o Sistema de Direitos Humanos Africano e em especial normas de procedimento do Tribunal Africano dos direitos Humanos e dos Povos (Tribunal Africano) e da Comissão Africana, no Hotel Continental em Luanda, nos dias 22, 23 e 24 de Janeiro do corrente ano.

Os facilitadores foram Lloyd Kuveya, Salvador Nkamati e Tarisai Mutari, especialistas em litígios em tribunais regionais e têm contestado vários casos no Tribunal Africano e na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Também estiveram presentes advogados e activistas cívicos de Moçambique e de Angola, respectivamente.

Durante a formação foram desenvolvidos os seguintes tópicos:

  • Desafios e Desenvolvimentos do Sistema Africano de Direitos Humanos e dos Povos.
  • “Visão Geral do Sistema Africano dos Direitos Humanos”: O Tribunal Africano, a Comissão Africana, o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-estar da Criança e o Tribunal da SADC.
  • Litigação junto do Tribunal Africano e da Comissão Africana: Tipos de litigação (consultivo e litigioso)
  • O Protocolo sobre os Direitos das Mulheres em Africa.
  • Apresentação de caso: Quem pode apresentar casos ao Tribunal Africano e solicitação de arquivo parecer consultivo: a limitação do artigo 34º e do artigo 4 º do Protocolo do Tribunal.

Quanto a Comissão Africana, o prelector resumiu dizendo que a mesma é um órgão independente, empossada ao abrigo da Carta Africana para defender e proteger os direitos humanos e dos povos. O Tribunal Africano foi criado para complementar o mandato protector da Comissão Africana, mas esta continuará a cumprir com o seu mandato de defesa e protecção, em conformidade com a Carta Africana. Portanto, a Comissão foi inaugurada a 02 de Novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão está localizado em Banjul, Gâmbia.

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