FORMAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS E ACÇÃO PENITENCIÁRIA

Hospital Cadeia de São Paulo

A Associação Justiça, Paz e Democracia – AJPD, no âmbito do seu programa de Reforma Penal realizou em parceria com os Serviços Prisionais uma formação sobre Direitos Humanos e Acção Penitenciária, no município do Rangel, província de Luanda, concretamente no auditório do Hospital Cadeia do S. Paulo, entre os dias 06 a 10 de Maio de 2013.

A secção de abertura foi presidida pelo Director geral do Hospital Cadeia do S. Paulo, Manuel Freire dos Santos, que agradeceu e deu as boas vindas aos participantes e a mesma foi antecedida com a intervenção do Sr. Godinho Cristóvão Gestor do Programa de VIH&SIDA e Direitos Humanos da AJPD, que por sua vez teceu considerações sobre os objectivos da Formação.

Assuntos

Para efeito, foram ministrados temas como:

  • A Constituição da República de Angola e as Normas Internas que Regulam o Tratamento dos Detidos numa sociedade democrática presidida pelo Sr. Noé Kinanga – Jurista;
  • VIH/SIDA e Direitos Humanos guiada pelo Sr. Godinho Cristóvão/AJPD;
  • Segurança nos Estabelecimentos Prisionais à Luz da Lei n.º 8/08 de 29 de Agosto (Lei Penitenciária) orientada pelo Sr. Menezes Bengue Cassoma/ Serviços Prisionais;
  • Direitos e Deveres dos Reclusos à Luz da Lei n.º 8/08 dissertado Sr. José Lavoco Daniel/Serviços Prisionais;
  • E finalmente, foi presidida o tema sobre Aplicação de Penas Privativas de Liberdade e as Alternativas (Medidas de Segurança) pelo Sr. Florentino Joaquim Inácio – Jurista e magistrado do Ministério Público Militar.

Finalidade

O propósito da formação foi de, por um lado, reforçar a capacidade dos agentes prisionais em matéria de Direitos Humanos e acção penitenciária, para que possam exercer as suas funções estritamente no cumprimento da lei; por outro, que os mesmos conhecem, respeitem e apliquem no seu trabalho as regras mínimas de tratamento dos reclusos salvaguardando os direitos destes.

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