Angola: O sector da Justiça, os Direitos Humanos e o Estado de Direito

Coordenação
Lúcia da Silveira e António Ventura

Edição 2017

Projecto de Reforma Penal

“A corrupção ainda está presente no Poder Judicial sob a forma de suborno, tráfico de influência, extorsão e «gasosa». As dificuldades no acesso à justiça estão ligadas não só à insuficiência de advogados e juízes, mas também às dificuldades financeiras, ao acesso físico aos edifícios dos tribunais, às distâncias geográficas que têm de percorrer e, em alguns casos, à inexistência de meio de acessibilidade adaptados para as pessoas com deficiência”.

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