Carta Sobre a Prisão Preventiva e os Direitos dos Arguidos 3ª Edição

Coordenação
Lúcia da Silveira

Edição 2012

Projecto de Reforma Penal

“A consciencialização da população prisional ou seja, os detidos e reclusos, constitui um pequeno para que se diminua os níveis de ignorância que muitas vezes são a causa do elevado índice e constantes violações injustificados dos seus direitos, além de que constitui também uma «arma» contra as arbitrariedades protagonizadas por agentes da Polícia Nacional ou guardas prisionais”.

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