Da Independência do Poder Judicial na Constituição da República de Angola

Coordenação
António José Ventura

Edição 2010

“Por um lado, os tribunais, alguns membros integrantes do Poder Judicial, procuram garantir a sua independência e imparcialidade, mas, por outro lado, algumas práticas, acções e omissões por parte do Poder Executivo manifestam a sua resistência em perder o seu histórico poder de controle e preponderância sobre os outros órgãos, incluindo o Poder Judicial”.

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